Angola vai beneficiar de 300 milhões de dólares (280 milhões de euros) financiados pelo Banco Mundial para – supostamente – acelerar a inclusão digital e aumentar o acesso a serviços digitais, informou a instituição financeira internacional.
O projecto decorre do programa de Digitalização Inclusiva na África Oriental e Austral (IDEA) para aumento do acesso à Internet e a utilização de serviços digitais que conta com financiamento de 2,48 mil milhões de dólares (2,31 mil milhões de euros) da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD)
O IDEA vai ser implementado de forma faseada ao longo de oito anos, com Angola, a República Democrática do Congo e o Malaui a participarem na primeira fase.
Em Angola, o empréstimo de 300 milhões de dólares financiado pelo BIRD será implementado e coordenado pelo Instituto de Modernização Administrativa, esperando-se que o projecto venha a mobilizar cerca de 80 milhões de dólares em investimentos do sector privado.
O projecto está estruturado em torno de três componentes técnicas: conectividade e inclusão de banda larga a preços acessíveis; Ampliação de infra-estruturas públicas digitais inclusivas e seguras; e Utilização digital produtiva para oportunidades económicas.
Prevê-se (isto é como quem diz!) que o projecto chegue a mais de 13 milhões de pessoas em Angola (ainda não estão incluídos os 20 milhões de pobres nem os cinco milhões de crianças que estão fora do sistema de ensino), em particular mulheres, pessoas portadoras de deficiência e pessoas em áreas de baixos rendimentos.
Em Julho de 2020, o então ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, defendeu, em Luanda, a promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais e em todo o país. Embora dê jeito haver electricidade, crê-se que o Governo a vá tornar “potável” através de ligação a candeeiros a petróleo ou a velas de cera…
Por todos os cantos e esquinas do país multiplicaram-se as manifestações de júbilo e elogios à tese de Manuel Homem, um dos mais emblemáticos sipaios do general João Lourenço. A população dos Gambos, por exemplo, e daquelas localidades do Cuando Cubango, onde continuam a morrer crianças devido à fome, receberam a notícia com muita alegria. Já foram comprar computadores para os filhos e velas para fornecer energia para os computadores poderem funcionar.
Alguns pais, pouco informados sobra e ciclópica capacidade do governo do MPLA, perguntam se as crianças, para terem acesso a electricidade, irão ligar os computadores no tronco ou nos ramos das árvores. Esquecem-se, lamentavelmente, que a os computadores podem funcionar ligados a candeeiros ou a velas de cera.
Manuel Homem, que falava à imprensa no termo de uma visita de constatação ao Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI), considerou que a expansão do sinal da Internet deve permitir e facilitar o acesso a todos. “Temos de continuar a trabalhar na promoção do acesso à Internet em todos os estratos sociais por via dos programas de massificação e inclusão digital em curso um pouco por todo o país”, frisou o então ministro (hoje governados de Luanda) sem que alguém lhe lembrasse que não fica bem falar de coisas como electricidade (mesmo que na versão “potável”) a um povo que tem 20 milhões de pobres. Isto se é que esses pobres são gente, se é que são… angolanos.
Manuel Homem manifestou-se, igualmente, satisfeito com o nível de organização do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação do ponto de vista técnico e administrativo, o que vai facilitar o processo de apoio à modernização dos sistemas da administração pública em curso no país, no âmbito dos programas e projectos de massificação digital.
Com a implementação dos Programas e Inclusão Digitais, o Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem vindo a desenvolver o Projecto “Angola Online”, que já permitiu montar (para os financiadores verem) alguns pontos públicos de acesso (quando calha) à Internet, em todo o território nacional.
Acresce que, com esse acesso à Internet, os nossos pobres podem mostrar ao mundo que são dos melhores na disciplina basilar implementada pelo MPLA há 49 anos e que, por isso, constitui o seu ADN: Aprender a viver sem comer. É claro que o resultado não é 100 por cento positivo. Isto porque muitos quando estavam quase, quase mesmo, a saber viver sem comer… morreram.
Manuel Homem disse ainda que, além do Projecto “Angola Online”, existem outros, com destaque para “Andando com as TIC”, que permitiu, igualmente, melhorar os índices de acesso às tecnologias de informação e comunicação nas zonas mais recônditas do país.
O ministro garantiu, igualmente, estarem criados os programas e plataformas tecnológicas em todos os departamentos ministeriais e instituições públicas para a realização de reuniões e outros encontros de trabalho.
“Estão criadas as condições para assegurar que os serviços públicos continuem a funcionar de forma normal”, disse.
Por outro, reconheceu a necessidade de se continuar a imprimir esforços para garantir que mais serviços possam surgir com o ambiente digital, de maneira a garantir que os cidadãos, em casa, continuem a realizar contacto com a administração pública de forma mais célere e segura.
Tudo passa, ou fica, pela Internet
No dia 22 de Fevereiro de 2017, o Governo do MPLA (que outro poderia ser?) aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, a estratégia do sistema de pagamentos móveis, que permite aos cidadãos realizar essas operações através de um telemóvel. Recordam-se?
Em declarações à imprensa no final da reunião, o então ministro das Telecomunicações, o celebérrimo “telstariano” José Carvalho da Rocha, disse que o decreto presidencial que aprova o sistema de pagamentos móveis de Angola foi aprovado com o objectivo de se colocar à disposição da população mais um sistema de pagamento assente nas redes de telemóveis.
Permitirá a todos os que “são detentores de um telemóvel” fazer “algumas transacções, usando o dinheiro electrónico que há-de vir”.
“Com isto queremos também ajudar a consciencialização da população, ajudar à redução do dinheiro físico e permitir com que nas suas transacções as pessoas cada vez mais usem dinheiro electrónico, tal como cada vez mais já se faz em muitas regiões, em muitos países africanos”, referiu o ministro.
Também nessa segunda reunião ordinária do Conselho de Ministros, liderada pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi aprovada a servidão radioeléctrica de Angola – uma zona de exclusão -, que deverá ser feita na comuna da Funda, município de Cacuaco, nos arredores de Luanda, local onde estava a ser construído o Centro de Emissão e Controlo do Satélite (Angosat) angolano.
José Carvalho da Rocha explicou que a servidão radioeléctrica vai evitar a emissão de radiações electromagnéticas, estando em funcionamento o referido centro, que interfiram nos sinais a serem emitidos pelo satélite angolano.
“Também queremos evitar que haja obstáculos naquela região, que façam com que o sinal que seja emitido possa ser atenuado. Este diploma vem de facto proteger aquela região e também irá proteger outras regiões, onde forem construídos centros da mesma natureza, porque estamos a prever que num futuro distante o país terá necessidade de construir centros redundantes àqueles que nós temos na Funda e naturalmente precisamos de proteger essa região”, frisou.
Como especialistas em questões “telstarianas”, o então ministro José Carvalho da Rocha, manifestou-se no dia 19 de Junho de 2018 preocupado com o “uso indevido” das novas tecnologias, sobretudo a Internet, defendendo uma “educação contínua” para o efeito.
“Preocupa-me o uso indevido que cada vez mais as pessoas fazem das tecnologias de informação. Particularmente a Internet é uma infra-estrutura para humanidade e temos que saber usar e não usar para muitos fins inconfessos que temos estado a verificar”, disse o governante.
Falando aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018, que decorreu em Luanda, o ministro apontou a necessidade de reforçar a educação para o uso das ferramentas tecnológicas.
“Temos estado a trabalhar primeiro na educação das pessoas, para o uso das novas tecnologias. Para o respeito do próximo. Temos estado a trabalhar igualmente na produção de legislação que cada vez mais possam proteger as pessoas”, adiantou.
De acordo com José Carvalho da Rocha, o sector que dirigia desenvolve um conjunto de acções, nomeadamente a produção de leis, no intuito de “permitir com que as pessoas usem cada vez mais de forma segura as redes sociais e uma educação permanente e constante”.
É o caso, referiu, da Lei da Protecção de Dados e da Lei de Protecção das Redes e Sistemas, acrescentando que está igualmente a ser preparada a nomeação dos “órgãos gestores da Agência de Protecção de Dados” e que o próprio Código Penal vai “regular igualmente o mau uso” das novas tecnologias.
Questionado sobre a realidade do país em relação aos crimes cibernéticos, o governante sustentou que têm sido criadas infra-estruturas “no sentido de tornar a rede cada vez mais segura”.
A preocupação sobre o uso impróprio das tecnologias de informação no país, sobretudo a Internet e, através desta, as redes sociais, foi ainda manifestada por outro perito (no MPLA são todos peritos), o então governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, exortando à “ponderação” dos utilizadores.
“Agora se não sabermos usar, logicamente que vamos ter uma componente extremamente distorcida com relação a tudo que pretendemos. É preciso sabermos usar as ferramentas que temos para não ferir sensibilidades”, adiantou.
